Termos e Condições da sylivance.com para Crowdfunding
Estes termos regem o acesso e a utilização da plataforma de financiamento coletivo. Leia atentamente antes de prosseguir.
23 de janeiro de 2026
Aceitação dos termos
Ao aceder ou utilizar a platform sylivance.com, aceita todas as condições estabelecidas neste documento. Se não concorda com algum termo, não deve participar ou utilizar os serviços disponíveis.
Definições
Para maior clareza, listamos algumas definições relevantes neste contexto.
“Utilizador” refere-se a qualquer pessoa que aceda e utilize as funcionalidades da plataforma sylivance.com.
“Startup” consiste numa empresa ou projeto inovador com potencial de crescimento, em destaque na plataforma.
“Campanha coletiva” corresponde à iniciativa organizada para obtenção de apoio financeiro colaborativo.
“Serviço” engloba todas as operações, funcionalidades e apoios disponíveis via plataforma.
Utilização dos serviços
O uso da plataforma implica respeito pelas regras, legislação vigente e boas práticas de mercado. O acesso pode ser condicionado ao registo e à aceitação adicional de termos específicos.
Elegibilidade
Só é permitido o acesso e participação a pessoas com capacidade legal, podendo ser exigida maioria de idade.
Acesso sujeito a validação dos dados fornecidos.
Responsabilidades do utilizador
O utilizador deve comportar-se de modo responsável ao participar em campanhas e utilizar a plataforma.
Utilizações proibidas
É vedada a utilização da plataforma para finalidades ilegítimas.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logótipos e funcionalidades são propriedade da Sylivance ou de terceiros licenciados, não podendo ser utilizados sem autorização prévia. Reservamo-nos o direito de agir em caso de violação.
Conteúdos gerados pelo utilizador
Responsabiliza-se pelos conteúdos partilhados. A Sylivance pode remover materiais considerados inadequados.
Direitos sobre conteúdos submetidos
Ao submeter qualquer informação, concede à Sylivance licença para uso no contexto do serviço, sem direito a compensação.
Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados segue a legislação portuguesa e europeia, visando segurança, transparência e respeito à privacidade dos utilizadores. Consulte a nossa política para detalhes adicionais.
Saber mais aquiDeclaração de responsabilidade sylivance.com
A utilização da plataforma envolve riscos inerentes. Leia atentamente as limitações e excludentes de responsabilidade.
Aviso importante
Resultados podem variar segundo o desempenho dos projetos e condições de mercado. Não existe garantia de lucros ou retornos específicos.
Limitação de responsabilidade
A Sylivance não é responsável por decisões de investimento, desempenho das startups ou perdas resultantes dessas intervenções.
Indemnização
O utilizador concorda em indemnizar a Sylivance por danos, custos ou despesas resultantes do uso indevido da plataforma.
Resolução de litígios e foro competente
Eventuais questões serão resolvidas nos termos da lei portuguesa.
Arbitragem
Resolução de disputas poderá ocorrer via arbitragem, de acordo com a legislação local, promovendo solução célere e imparcial.
A aceitação desta cláusula está sujeita ao disposto na lei nacional.
Resolução online de litígios
Para reclamações, poderá recorrer à plataforma europeia ODR, promovendo transparência e equidade.
Aceda à plataforma ODR aquiDivisibilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Acordo integral
Estes termos representam o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre entendimentos prévios.
Legislação e foro aplicável
A legislação portuguesa regula integralmente estes termos. O foro de Lisboa é considerado competente.
Cessação
A Sylivance pode, em determinadas circunstâncias, cessar o acesso do utilizador, em especial em caso de infração legal ou das regras desta plataforma.
Alterações
A Sylivance reserva-se o direito de alterar estes termos, informando sempre o utilizador sobre modificações relevantes.
Contacte-nos para esclarecimentos
Utilize estes contactos para qualquer dúvida sobre os presentes termos.
Endereço de email: [email protected]
Telefone: +351 225211189
Morada: Avenida 5 de Outubro 10, 1050-056 Lisboa Portugal
Data de entrada em vigor: 23 de janeiro de 2026
Versão: 2.0